Leis recentes que ajudam a combater diferentes tipos de violência contra mulher e que ainda muito são desconhecidas pela sociedade

desconhecidas e podem ajudar a combater a violência contra a mulher;  *De acordo com Instituto Data Senado

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

Motorista deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

Habeas corpus. Violência doméstica contra a mulher. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Acautelamento da integridade física da vítima.

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

Lei Maria da Penha: conheça quais os deveres de empresas na legislação de violência contra a mulher

Jurisprudência determina que empregados podem ser demitidos por justa causa caso condenados pela lei.

TJ do Rio nega pedido de indenização de motociclista contra DER-RJ

Orgão mandou para a casa dele a foto de uma infração de trânsito em que se via uma mulher na garupa de sua moto. A imagem provocou brigas no casamento

Promotoria denuncia advogado suspeito de abuso contra familiares em Bauru (SP)

O advogado é acusado de abusar sexualmente de quatro parentes, incluindo dois filhos. Sua mulher é

Juizado especial criminal e juiz de direito. Crime com violência doméstica e familiar contra mulher. Crime contra honra praticado por irmã da vítima.

Cuida-se de conflito negativo de competência, em que são partes o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Governador Valadares-MG, suscitante, e o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Governador Valadares/MG, suscitado, que se declararam incompetentes para o processar e julgar do feito.

Terceira Seção do STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha

em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública condicionada à representação da vítima”.

OAB apresentará PL para garantir medidas protetivas a advogados agredidos no exercício da profissão

A proposição é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que

Projeto prevê que qualquer pessoa pode ser considerada vítima do crime de violência psicológica

Redação atual do Código Penal especifica apenas o crime de "violência psicológica contra a mulher"; mudança está em análise na Câmara dos Deputados

Prevenção à violência doméstica pode virar diretriz dos currículos escolares

Projeto, de autoria da CPMI da Violência contra a Mulher, também inclui nos currículos da educação básica o respeito à igualdade de gênero e às minorias

Previdência pagára auxílio transitório a mulheres vítimas de agressão

Risco social gerado por violência doméstica e familiar contra a mulher poderá levar a Previdência Social a conceder auxílio transitório à vítima

Réu mata advogado a tiros em fórum de São José dos Campos

O réu atirou contra as duas vítimas após uma delas, seu advogado, o impedir de falar com a outra vítima, sua ex-mulher

Violência doméstica: Essencialidade do atendimento especializado

questão de violência sofrida pela mulher no âmbito das suas relações domésticas e familiares. O objetivo

Advogado que atropelou mulher em briga de trânsito no Lago Sul será julgado pelo júri popular

contra a vítima, atropelando-a e vindo, em seguida, a passar com o automóvel por cima da ofendida

Aumento da rede de proteção à mulher é desafio no combate à violência doméstica

enfrentamento da violência contra a mulher não é um problema só do Estado, mas da sociedade brasileira”, afirmou Aparecida

Desclassificação de crime para lesão corporal para mulher que atacou PM

da Silva, praticado contra o policial militar Sidnei José da Silva.

União e Estado devem manter fornecimento de remédio contra câncer para aposentada do Paraná

caso apresenta os requisitos de urgência diante da gravidade da doença da mulher e da falta de garantia de pleno direito à saúde da paciente.